Visita técnica do CAMR ao Centro de Controle Operacional do VTS
A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) concedeu à Companhia Docas do Espírito Santo a licença de operação do Serviço de Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Service - VTS) no Porto de Vitória (ES), primeiro porto público no Brasil a operar esse auxílio à navegação. A área de monitoramento do VTS - Vitória inclui também os terminais de Tubarão e Praia Mole, seus canais de acesso e fundeadouros.
Como parte do processo de homologação, o Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes Rego realizou, no período de 12 a 14 de setembro, uma visita técnica ao Centro de Controle Operacional do VTS, a fim de atestar a sua capacidade de fornecer o serviço de informações em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Tráfego de Embarcações (NORMAM-26/DHN).
O VTS é um auxílio eletrônico à navegação, que por meio de um conjunto de equipamentos integrados (radar, AIS, CCTV, etc.), gera uma imagem do tráfego em tempo real, permitindo ao operador acompanhar o cenário marítimo e interagir com os usuários, contribuindo para a eficiência das atividades portuárias, proteção do meio ambiente e segurança da navegação. Além disso, o serviço conta com um conjunto de sensores para coleta de dados meteoceanográficos, que oferecem aos navegantes informações atualizadas das condições ambientais, contribuindo para uma navegação segura.
De acordo com a Resolução A.857(20) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), “Guidelines for Vessel Traffic Services”, o VTS é um serviço implementado por uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurança e a eficiência do tráfego de embarcações. No Brasil, a autoridade competente de que trata essa resolução é a Autoridade Marítima, de acordo com a Lei Complementar nº 97/99. O representante da Autoridade Marítima responsável por licenciar a implantação e autorizar a operação de um VTS no Brasil é o Diretor de Hidrografia e Navegação.
Até o momento, a DHN concedeu licença de implantação para 12 portos: Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Itaguaí (RJ), Fortaleza (CE), Salvador/Aratu (BA), Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul (SC), Paranaguá/Antonina (PR), Vitória (ES) e Açu (RJ). Dentre esses portos, Açu teve sua homologação para operação em dezembro de 2015 e Vitória, em outubro de 2017. Ambos encontram-se operando como Serviço de Informação (Information Service - INS).