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Comando do 8º Distrito Naval visita o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

  • Publicado em 02/02/2019 - 23:15
  • Atualizado em 02/02/2019 - 23:25
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Vice-Almirante Mello (ao centro), Dr. Paulo Prazak (à sua esquerda) e Magistrados do TJM-SP
 
Em 28 de janeiro, o Comandante do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), Vice-Almirante Claudio Henrique Mello de Almeida, visitou o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), a convite do seu Presidente, Dr. Paulo Prazak.
 
Na ocasião, à comitiva do 8ºDN tomar conheceu as  atividades do Tribunal, por meio de uma reunião informal com o Presidente e demais magistrados. Em seguida, eles visitaram as instalações que se encerrou no plenário.
 
A Justiça Militar dos Estados, de forma diversa da Justiça Militar da União, não julga civis em nenhuma hipótese, mas apenas os militares dos Estados, integrantes das Polícias Militares, observada a competência constitucional, que prevê competir à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares. Atualmente, três Estados mantém Tribunais de Justiça Militar: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

 

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