Palestra online no Com3ºDN debate a violência doméstica e ressalta
as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
O Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) realizou, no dia 27 de maio, palestra online em parceria com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), como parte do Programa de Qualidade de Vida, da Diretoria de Assistência Social da Marinha.
O evento foi promovido pelo Núcleo de Assistência Social (NAS) do Com3ºDN e contou com a participação da Delegada Adjunta da DEAM de Natal (RN), a Dra. Helena Cristina Aguiar de Paula. Durante a palestra, foram expostos os tipos de violência que configuram a violência doméstica, bem como as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (n.° 11.340/06) e suas alterações mais recentes.
Delegada explica que em caso de agressões, as mulheres podem pedir
a suspensão da posse ou restrição do porte de arma de fogo
Na oportunidade, a delegada ressaltou que, em caso de agressões que caracterizem a violência doméstica e familiar, as mulheres podem pedir a suspensão da posse ou restrição do porte de arma de fogo do possível agressor.