O Núcleo de Assistência Social do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, dando continuidade ao projeto “Liberdade e Responsabilidade”, pertencente à área de Direito, realizou, no dia 11 de maio, uma palestra sobre responsabilidade civil para 53 militares do CIAMPA, Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais, Centro de Avaliação da Ilha da Marambia, Policlínica Naval de Campo Grande e Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá.

A palestra foi proferida pelo Chefe da Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro, Thiago Serpa Erthal. Dentre os assuntos abordados destacam-se a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, o nexo de causalidade, o dano patrimonial (emergente e lucro cessante) e dano extrapatrimonial. Foi abordada também a Teoria da Causalidade Adequada, a Teoria do Risco do Negócio, a coação física irresistível, bem como as excludentes de causalidade (fato exclusivo da vítima, fato exclusivo de terceiro, caso fortuito e força maior).