Abertura da sessão da Chamada Pública nº 6002/2020
Em 26 de agosto, ocorreu no Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ) a Chamada Pública nº 6002/2020, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios provenientes das Cooperativas de Agricultura Familiar (CAF), por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Chamada Pública realizada pelo COMRJ faz cumprir o estipulado no Decreto nº 8.473/2015, que estabelece, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações; estando em conformidade com a Lei nº 11.326/2006, na qual foram estabelecidas as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O processo de aquisição previa a obtenção de 22 gêneros alimentícios que fazem parte da Requisição de Preços de Subsistência (RPS). Sendo esses itens de cesta básica, como arroz, feijão, macarrão, café, sucos e creme de leite.
A Chamada Pública nº 6002/2020 vem consolidar o pilar da transparência pública, e de forma substancial, promover o crescimento sustentável e o fomento da cidadania por meio do incentivo ao consumo dos produtos da agricultura familiar no território nacional.
Análise documental pela Comissão Permanente de Licitação do COMRJ