Delegação do Brasil na 72ª sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho
A 72ª Sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), cujo propósito é a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente originada por navios, foi realizada no período de 9 a 13 de abril, em Londres. Com delegação composta por representantes da Marinha do Brasil, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e por técnicos da indústria (Vale, Petrobras e Norsul) relacionados ao shipping, o Brasil manifestou suas posições em assuntos de grande repercussão na atualidade, como:
- a adoção da estratégia inicial para reduzir as emissões de gases do efeito estufa da navegação internacional;
- proibição do transporte de combustível não conforme com o novo limite de teor de enxofre nos combustíveis marítimos a partir de 2020;
- inclusão de novo item de trabalho a fim de desenvolver medidas para prevenir o lixo plástico e micro plástico provenientes de navios; e
- inclusão de novo item de trabalho visando à revisão das diretrizes para o controle e para a gestão da bioincrustação em navios a fim de minimizar a transferência de espécies aquáticas invasoras.
A Organização Marítima Internacional (IMO) foi criada em 1948 como agência especializada das Nações Unidas com a responsabilidade pela proteção e segurança da navegação e a prevenção da poluição marinha por navios. A IMO está localizada em Londres e conta com 173 Estados-membros, três estados associados, 64 organizações intergovernamentais e 79 organizações não governamentais.
A IMO é compreendida por: uma Assembleia, constituída por todos os Estados- membros, o mais alto órgão da Organização; um Conselho, integrado por quarenta Membros eleitos pela Assembleia, entre eles o Brasil, o órgão executivo da Organização; e por Comitês e Subcomitês, os órgãos técnicos da Organização.