Cinco cooperativas familiares compareceram a chamada pública
Com a finalidade de fomentar o mercado local, o Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande (CeIMRG) realizou, no dia 25 de julho, a 1ª Chamada Pública para compras de gêneros alimentícios de agricultores familiares e cooperativas. Compareceram ao evento cinco cooperativas familiares da região Sul, além de representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul, com previsão de aquisição de 57 itens no valor aproximado de R$ 600 mil.
Tal iniciativa tem conformidade no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, instituído por meio da Lei nº 10.696/03 e Lei n° 12.512/2011, com a intenção de incentivar a agricultura familiar e demais entidades. Desta forma, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem adquirir os alimentos diretamente dos produtores, por dispensa de licitação. Recentemente, por meio do Decreto n° 8.473/2015, ficou estabelecido que, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo de 30% deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas cooperativas.
A ação tem a intenção de colaborar com o plano do Governo Federal para o cumprimento de objetivos do desenvolvimento sustentável proposto pela Organização das Nações Unidas: erradicação da pobreza, da fome e promoção da agricultura familiar, além de garantir atendimento de populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social no campo.