Vicente Marotta Rangel
Morreu no dia 17 de julho, aos 93 anos, o jurista e advogado Vicente Marotta Rangel, tendo prestado inestimável apoio à tese do mar territorial junto à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Em 1996, Marotta Rangel, já reconhecido Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, foi convidado por Israel Vargas, à época Ministro da Ciência e Tecnologia e criador da Comissão Nacional Independente sobre os Oceanos (CNIO) para integrá-la, onde teve papel destacado, cabendo-lhe, naturalmente, a redação do Capítulo I - “O Brasil no contexto do Direito do Mar” da notável publicação da CNIO intitulada “O Brasil e o Mar no Século XXI - Relatório aos Tomadores de Decisão do País” (1998). Tal publicação continua “viva” até os dias atuais, graças a uma 2ª edição (2012) publicada sob a responsabilidade de um Centro de Excelência para o Mar Brasileiro (Cembra) cuja criação, anos após a extinção da CNIO, visou, exatamente, como tarefa inicial, a atualização da citada obra.
Por tudo, a Marinha do Brasil, a ex-CNIO e o próprio Cembra têm uma dívida de gratidão junto a Marotta Rangel, advogado, professor, jurista, mas antes de tudo, um apaixonado brasileiro!