No dia 24 de maio, a Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) realizou o 1º Conselho de Assessoramento do ano de 2017, com a participação do Prefeito da cidade de Caiçara do Norte (RN), Amarildo Elias de Morais Filho; de representantes das prefeituras litorâneas; presidentes das colônias de pescadores; e diversos órgãos estaduais e municipais. O objetivo é tratar de assuntos ligados ao ensino profissional marítimo e à segurança do tráfego aquaviário, enfatizando a necessidade dos municípios estabelecerem legislação para o gerenciamento costeiro e projetos de ordenamento da orla.

Os conselhos de assessoramento existentes nas capitanias, delegacias ou agências são coordenados pelo titular da organização militar e constituídos por representantes de autoridades estaduais e/ou municipais, marinas, clubes, entidades desportivas e associações náuticas.  O conselho reúne-se semestralmente, ou a critério dos capitães dos portos, delegados ou agentes, para deliberarem sobre ações a serem implementadas.

Na oportunidade, foram apresentadas as principais alterações da Norma de Autoridade Marítima nº 3, da Diretoria de Portos e Costas, e a necessidade de se observar a Lei nº 7.661/1998, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.