No dia 4 de maio, a Diretoria de Portos e Costas (DPC), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), promoveu o 2º Workshop de Direito Marítimo da DPC. O evento, que abordou aspectos jurídicos sobre as embarcações que navegam em Águas Jurisdicionais Brasileiras, teve como foco a cobertura de acidentes e fatos da navegação relacionados à reparação dos danos ao meio ambiente marinho, à remoção dos destroços e às vítimas desses acidentes.

A programação incluiu as seguintes palestras: “Clubes de Proteção e Indenização (P&I Clubs): principais garantias e coberturas”; “Limitações de Responsabilidades do Proprietário de Embarcações e o Direito Brasileiro”; e “Embargo Preventivo de Navios e a Legislação Nacional”. Estudos de caso, como o do Navio “Haidar”, que em 2015 naufragou com carga viva, em Belém (PA), também foram debatidos durante o encontro.

O Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ressaltou a importância do Direito Marítimo para a Autoridade Marítima Brasileira (AMB) e reforçou o apoio da DPC para a realização de outros workshops, seminários e congressos, de modo a estimular o aprimoramento dos conhecimentos sobre o tema.

Estiveram presentes no encontro, além do Diretor de Portos e Costas, o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha, Vice-Almirante, da reserva remunerada, Domingos Sávio Almeida Nogueira; os desembargadores Antônio Carlos Esteves e Helena Lisboa Gaede; o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares; os juízes do Tribunal Marítimo; dentre outras autoridades civis, militares e advogados maritimistas.