Militares durante a palestra

O Núcleo de Assistência Social do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (NAS/CIAMPA), dando continuidade ao projeto “Liberdade e Responsabilidade”, pertencente à área de Direito, realizou, no dia 4 de maio, uma palestra sobre crimes militares, inquérito policial militar e auto de prisão em flagrante, para 64 militares do CIAMPA, Policlínica Naval de Campo Grande e Delegacia da Capitania dos Portos de Itacuruçá.

A palestra foi proferida pelo Promotor de Justiça Militar do 4º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, Mario André da Silva Porto. Dentre os assuntos abordados destacam-se a constitucionalização do Direito; os artigos do Código de Processo Penal Militar que não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988; a diferença entre relaxamento de prisão e liberdade provisória; a necessidade de se preservar a prova; e o exercício do poder de Polícia Judiciária Militar e sua competência.

O objetivo da palestra foi o de orientar os participantes do projeto sobre seus direitos e deveres, de forma que, ao tomar uma decisão, possam fazer escolhas responsáveis, cientes das consequências e possíveis desdobramentos de seus atos.