A Agência Nacional de Transporte Terrestre, responsável pela aprovação de embalagens para o modal terrestre, publicou recentemente uma resolução declarando que se uma embalagem estiver homologada para o transporte marítimo, ela não necessita ser homologada para o terrestre. A resolução entrará em vigor em junho de 2017.

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a organização militar responsável pela homologação de embalagens para o transporte marítimo de produtos perigosos, atribuição que lhe é outorgada por força da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é signatário.

Nos últimos três anos, a DPC analisou 1.254 processos de homologação de embalagens, e, destes, 964 foram aprovados. Também foram realizadas 72 auditorias de processo de fabricação, homologados 49 tanques portáteis offshore e concedidos 11 credenciamentos para empresas/laboratórios, com o propósito de realizarem inspeção e certificação anuais de tanques portáteis offshore.