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Capitão dos Portos do Ceará participa de audiência pública

  • Publicado em 21/02/2017 - 16:12
  • Atualizado em 21/02/2017 - 21:33
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Audiência pública debateu sobre a proposta de nova poligonal da área do Porto Organizado de Fortaleza (CE)

 

O Capitão dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra Leonardo Salema Garção Ribeiro Cabral, participou, no dia 6 de fevereiro, de audiência pública nas instalações do Terminal Portuário de Fortaleza, cujo objeto foi o debate sobre a nova poligonal da área do Porto Organizado de Fortaleza.

Com o advento da Lei 12.815/2016, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, surgiu a necessidade de revisão das poligonais das áreas dos Portos no Brasil.

Dessa maneira, a Companhia Docas do Ceará apresentou à Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República proposta de nova poligonal para o Porto de Fortaleza, em substituição a então vigente aprovada pelo Decreto nº 4.333/2002.  A proposta reduziu a poligonal do Porto Organizado de Fortaleza, em especial, a parte aquática.

O Capitão dos Portos manifestou-se contrariamente à redução da poligonal nos termos apresentados, entregando, nas mãos dos representantes da SEP, pedido de revisão do estudo até então feito.

 

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