
O Capitão dos Portos do Ceará, Capitão de Mar e Guerra Leonardo Salema Garção Ribeiro Cabral, participou, no dia 6 de fevereiro, de audiência pública nas instalações do Terminal Portuário de Fortaleza, cujo objeto foi o debate sobre a nova poligonal da área do Porto Organizado de Fortaleza.
Com o advento da Lei 12.815/2016, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, surgiu a necessidade de revisão das poligonais das áreas dos Portos no Brasil.
Dessa maneira, a Companhia Docas do Ceará apresentou à Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República proposta de nova poligonal para o Porto de Fortaleza, em substituição a então vigente aprovada pelo Decreto nº 4.333/2002. A proposta reduziu a poligonal do Porto Organizado de Fortaleza, em especial, a parte aquática.
O Capitão dos Portos manifestou-se contrariamente à redução da poligonal nos termos apresentados, entregando, nas mãos dos representantes da SEP, pedido de revisão do estudo até então feito.
