Atuando na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a Marinha do Brasil tem feito uso de tropas militares nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O principal objetivo dessas operações, que são determinadas por tempo limitado e sob a ordem expressa do Presidente da República, é o de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento adequado do estado e de suas instituições.
Essas missões são reguladas pela Constituição Federal, no artigo 142, na Lei Complementar nº 97/1999, e pelo Decreto nº 3.897/2001, onde especifica que as intervenções de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Acompanhe nos links abaixo o trabalho que, até o momento, já foi realizado pelos militares da Marinha nesses estados.
