Vice-Almirante Lima Filho palestra sobre as atribuições do Tribunal Marítimo
O Tribunal Marítimo (TM) recebeu, em 27 de novembro, 61 oficiais do Estágio Preparatório para Oficiais Nomeados ou Designados para Capitanias, Delegacias e Agências (ESPOC), dentre eles os Capitães dos Portos designados para as Capitanias do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazônia Ocidental e Ceará.
Na ocasião, o Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, recebeu os oficiais e enfatizou, em sua palestra, as atribuições e a importância das atividades desenvolvidas pelo TM em prol da segurança da navegação em águas jurisdicionais brasileiras. A visita teve o objetivo de levar ao conhecimento dos oficiais a dinâmica dos julgamentos dos processos que envolvem acidentes e fatos da navegação e as demais atividades desenvolvidas pela "Corte Marítima", como o Registro de Embarcações e Armadores Brasileiros, o que contribui em futuras funções nas diversas organizações militares do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Palestraram, também, o Capitão de Mar e Guerra Burity, sobre Inquéritos Administrativos de Acidentes e Fatos da Navegação; o Capitão de Mar e Guerra Dionísio, que abordou sobre a Provisão de Registro da Propriedade Marítima e o Registro Especial Brasileiro; e o Capitão-Tenente Pedro Costa, que palestrou sobre as atribuições da Divisão Judiciária no TM.
Capitão de Mar e Guerra Dionísio abordou a Provisão de Registro da
Propriedade Marítima e o Registro Especial Brasileiro