Reunião buscou conscientizar os gestores públicos sobre a necessidade de implantação do Plano de Gerenciamento Costeiro
A Capitania dos Portos de Pernambuco se reuniu com secretários municipais do litoral de Pernambuco para tratar da necessidade de desenvolvimento de um Plano de Gerenciamento Costeiro, o Projeto "Orla", voltado ao ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União.
A iniciativa foi motivada pelo crescimento das atividades náuticas de lazer em águas costeiras, e busca conscientizar os gestores públicos sobre a necessidade de ordenar a orla dos seus municípios.
O projeto se ampara no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, instituído pelo Decreto n.° 5.300/2004 e regulamentado pela Lei nº 7.661/1988, que dispõem sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, definindo as bases para a formulação de políticas, planos e programas federais, estaduais e municipais.
A iniciativa inclui, ainda, a definição dos locais para embarque e desembarque de pessoas e material, bem como o estabelecimento das áreas destinadas aos banhistas e atividades náuticas, evitando acidentes e prevenindo a poluição hídrica.