Na Constituição, exploração do mineral compete exclusivamente à União, mas grupo de trabalho busca uma saída normativa
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem que o governo estuda uma maneira de autorizar a atuação de empresas privadas na mineração de urânio no país sem alterar a Constituição. Defensor da ampliação do uso de energia nuclear, que tem o urânio como principal insumo, Albuquerque afirmou que as medidas serão detalhadas em junho.
- Temos alternativas para realizar mineração (de urânio) com investimento privado sem necessidade de alterar a Constituição - disse o ministro na entrevista coletiva em que fez balanço dos cem primeiros dias de governo.
Segundo ele, um grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) já analisa o tema. Hoje, a exploração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Autorização sem nova lei
A Constituição diz que compete exclusivamente à União "explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados". A Carta também determina que a energia do urânio só pode ser usada para fins pacíficos.
- Acreditamos que, em junho, teremos os estudos concluídos e aquilo que for necessário vir a tramitar no Congresso será. Mas o nosso objetivo é que a mineração (de urânio) possa vir a ser realizada através de normas infralegais - explicou Albuquerque.
O governo busca uma forma de liberar a atuação privada no setor sem precisar aprovar lei no Congresso, apenas com a edição de decretos e portarias.
O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio do mundo, segundo a INB. São 309 mil toneladas distribuídas entre Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais, mas há estimativas de que o estoque nacional é ainda maior. Menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.
Apesar de ter muito urânio, o Brasil vem importando tudo o que consome de países como EUA, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Isso porque a exploração do mineral concentrada na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador, deixou de ser viável economicamente em 2015. Desde então, a INB busca recursos para voltar a explorar o minério em novas áreas na região. A participação da iniciativa privada poderia ajudar nesse processo.
O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, projeto que se arrasta há décadas cujas obras foram paralisadas pela descoberta de um esquema de corrupção.
