Em complemento às ações do projeto Sempre Ativos, ferramenta de apoio que proporciona à família naval condições de melhor gerir seu orçamento individual e familiar, o Comando 2º Distrito Naval (Com2ºDN) firmou importante parceria com o Juizado Cível de Apoio ao Superendividado, pioneiro no País no tratamento diferencial a cidadãos com problemas na vida financeira. A parceria tem como objetivo ofertar aos militares e servidores civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas o acesso aos serviços prestados pelo órgão em Salvador (BA).

A proposta de um juizado exclusivo voltado ao tema é do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, em convênio com o Centro Universitário Jorge Amado, proporciona tratamento e prevenção do superendividamento, dentro de um programa amplo de assistência e acompanhamento do cidadão.

De acordo com o Tribunal, apenas o valor do débito acumulado não é suficiente para a caracterização da condição de superendividado, que deve ser avaliada principalmente pelo elevado comprometimento da dívida na renda da pessoa e o quanto isso impacta econômica, social e psicologicamente o seu cotidiano. Por tal motivo, o órgão recomenda a realização de um teste preliminar para que o próprio interessado detecte se ele realmente se enquadra no perfil.

As instruções para acesso aos serviços do Juizado, bem como o teste do superendividado, foram disponibilizados na seção da assistência social na página de internet do Com2ºDN.