CMG (FN) Tonini realiza a abertura da palestra
O Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, através do Núcleo de Assistência Social, realizou, no dia 13 de abril, uma palestra sobre “Crimes Militares, Inquérito Policial Militar (IPM) e Auto de Prisão em Flagrante (APF)”.
A palestra foi proferida pelo Dr. Mario André da Silva Porto, promotor de justiça militar do 4º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, professor visitante da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, professor do curso de Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade Cândido Mendes/CBEPJUR e professor visitante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.
Dentre os assuntos abordados, destacam-se a importância de entrar em contato com os membros do Ministério Público Militar para solucionar eventuais dúvidas sobre crimes militares, as principais falhas que geram a nulidade do APF com a apresentação de casos concretos, a necessidade de se preservar a prova, o exercício do Poder de Polícia Judiciária Militar e sua competência, bem como a Lei 13.491/2017 e a alteração no conceito de crime militar.