Palestra para Oficiais

No dia 2 de junho, o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante (RM1) Domingos Savio Almeida Nogueira, proferiu, no auditório da Diretoria de Portos e Costas, uma palestra para 32 alunos do Estágio Preparatório para Oficiais (ESPOC) designados para Capitanias, Delegacias e Agências.

Na ocasião, o Diretor da PEM destacou as principais atividades e competências da Procuradoria, como um Órgão de Assessoria ao Comandante da Marinha, em suas atribuições de Autoridade Marítima Brasileira, na fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, e, como tal, tem o encargo de atuar como Órgão Acusador junto ao Tribunal Marítimo, na promoção da ação e na fiscalização da lei, referente aos acidentes e fatos da navegação marítima, nos termos da Lei n° 2.180/1954 – Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, exercendo um papel semelhante ao que o Ministério Público executa nas instâncias Penal ou Cível.

Visita dos Oficiais à PEM

Em seguida, os Oficiais realizaram visita à PEM e foram recebidos pela Procuradora-Chefe, Capitão de Fragata (T) Leila Vasconcellos Martinez, e apresentados aos Procuradores Especiais, onde receberam orientações atinentes à elaboração de inquéritos sobre acidentes e fatos da navegação e sobre os processos de registros de propriedade marítima, de armador, de hipoteca e demais ônus reais sobre embarcação.