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CFRP participa de audiência pública abordando segurança da navegação

  • Publicado em 09/06/2016 - 11:51
  • Atualizado em 10/06/2016 - 12:50
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A audiência pública foi realizada no Colégio Estadual Tereza Cristina

No dia 31 de maio, o Capitão dos Portos do Rio Paraná, Capitão de Fragata Renato Ferreira Jácomo dos Santos, participou de audiência pública no distrito de Tereza Cristina, município de Cândido de Abreu (PR), situado a 590 km de Foz do Iguaçu (PR), sede da Capitania Fluvial do Rio Paraná.

A audiência, aberta à população, foi designada pela Promotora de Justiça de Cândido de Abreu, Juliana Schasiepen, a fim de tratar da segurança na travessia do rio Ivaí por balsas de transporte de carga e passageiros. Também compareceram à solenidade o Prefeito do Município, José Maria Reis Júnior, líderes comunitários, habitantes da localidade e do município vizinho de Prudentópolis (PR), totalizando mais de 80 pessoas.

A travessia do rio Ivaí por balsas, em Cândido de Abreu, apresentava irregularidades desde outubro de 2012, quando, por ocasião de inspeção naval conduzida por equipe da Capitania Fluvial do Rio Paraná, as cinco balsas pertencentes ao município foram lacradas e a Prefeitura autuada por infrações à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.

Em maio de 2015, ocorreu um acidente com morte, decorrente da utilização indevida de uma dessas balsas, o que motivou a representante do Ministério Público do Estado do Paraná a mover Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu, a fim de que esta removesse do rio Ivaí todas as cinco embarcações impedidas de navegar.

Durante o cumprimento da determinação judicial, em março deste ano, os moradores da localidade de Tereza Cristina se manifestaram contrários à retirada das balsas que os atendia e pleitearam audiência pública com as autoridades envolvidas.

A audiência pública transcorreu satisfatoriamente, e, como resultado, a população foi esclarecida a respeito do envolvimento da Marinha do Brasil na segurança da navegação, na preservação da vida humana nas águas interiores e a necessidade de que a travessia do rio Ivaí se dê por embarcações regularmente inscritas e operadas por condutores qualificados.

Por fim, para atender à demanda social, o Prefeito de Cândido de Abreu noticiou que uma nova balsa de travessia já está em processo de inscrição, e que o município apoiará a realização, ainda este ano, de um curso de formação de aquaviários a ser coordenado pela Capitania Fluvial do Rio Paraná.

 

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