Vice-Almirante Edervaldo e sua esposa realizando transferência de título de eleitor e cadastro biométrico
O Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) recebeu um Posto de Atendimento Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), com o objetivo disponibilizar a família naval a facilidade do recadastramento eleitoral. No período de 23 a 27 de outubro e nos dias 30 e 31 outubro, no Núcleo de Assistência Social e no Serviço de Recrutamento Distrital do Com4ºDN, respectivamente, os militares, servidores civis e seus dependentes da área Belém (PA) do 4º Distrito Naval puderam realizar serviços como: alistamento, transferência, revisão, segunda via e regularização de cancelamentos dos títulos de eleitor dos interessados.
A iniciativa conseguiu atender 493 militares, civis e dependentes nos sete dias de atendimento, possibilitando a regularização do título eleitoral e, assim, o exercício efetivo da cidadania.
É importante destacar que o quantitativo de eleitores cadastrados é preponderante na distribuição (proporcional) de recursos da União aos municípios, o que vem a contribuir com a qualidade de vida da localidade em que as pessoas residem. Além disso, o artigo 55 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, prevê que em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência e o Artigo 76, do Código Civil, em seu parágrafo único, prevê que o domicílio do militar é onde o mesmo servir e, sendo da Marinha, a sede do Comando a que se encontrar imediatamente subordinado.