Posse do Almirante Palmer como Vice-Presidente do Conselho da OHI
O Almirante de Esquadra Luiz Fernando Palmer Fonseca, Assessor para Relações Institucionais da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), foi eleito Vice-Presidente do Conselho da Organização Hidrográfica Internacional (OHI), para o triênio 2017-2020. A posse ocorreu por ocasião da I Reunião do Conselho, realizada entre os dias 17 e 19 de outubro, na sede da OHI, em Mônaco.
A OHI é um organismo intergovernamental, de cunho consultivo, reconhecido pela Organização Marítima Internacional (IMO) como competente para regular e orientar o cumprimento de parte do Capítulo V, Regra 9, da Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), especificamente no tocante à hidrografia, cartografia náutica, navegação e avisos rádio. Como braço técnico da IMO, suas resoluções, recomendações e instruções técnicas possuem cunho obrigatório. O Brasil é um dos membros fundadores da OHI, que, atualmente, dispõe de 87 estados filiados.
Por sua vez, o Conselho da OHI é composto por 30 Estados-Membros, sendo 20 deles oriundos das Comissões Hidrográficas Regionais e os demais, tomados como os estados com maior interesse hidrográfico, conforme definição da organização.
Ao Conselho cabe exercer as responsabilidades delegadas pela Assembleia da OHI, órgão máximo da instituição; coordenar, durante o período entre as assembleias, todas as atividades da OHI no âmbito da estratégia, programa de trabalho e disposições financeiras; elaborar as propostas relativas à estratégia global e ao programa de trabalho; propor a criação de órgãos subsidiários; bem como examinar as demonstrações financeiras e estimativas orçamentais, as propostas apresentadas pelos órgãos subsidiários e os projetos de acordos entre a OHI e outras organizações.
A cada três anos, o Conselho elabora um relatório, no qual submete à Assembleia e aos Estados-Membros considerações e recomendações, além de uma minuta da lista de ações e decisões, visando a sua aprovação.
I Reunião do Conselho da OHI, na sede da organização, em Mônaco