A Primeiro-Tenente (RM2-T) Christianne Magalhães Bastos, realizou palestra sobre a  distinção entre responsabilidade penal e responsabilidade civil

O Núcleo de Assistência Integrada ao Pessoal da Marinha do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (N-SAIPM/CIAMPA) iniciou o projeto “Liberdade e Responsabilidade” pertencente à área de direito. No dia 5 de abril, foi realizada uma palestra sobre responsabilidade civil para 53 militares do CIAMPA, do Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais, do Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia, da Policlínica Naval de Campo Grande e da Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruça.

A palestra foi proferida pela Encarregada da Assistência Jurídica do N-SAIPM/CIAMPA, a Primeiro-Tenente (RM2-T) Christianne Magalhães Bastos, que realizou uma distinção entre responsabilidade penal e responsabilidade civil, bem como a obrigação de indenizar por fato próprio, por fato de terceiro e por fato da coisa, englobando o dano material, o dano moral e, ainda, o dano estético. A palestra foi finalizada com ênfase nas três funções que a responsabilidade civil deve obedecer: compensatória, punitiva e pedagógica.

O N-SAIPM/CIAMPA acredita que todas as atividades desenvolvidas, principalmente no âmbito da prevenção, contribuem para o aumento da qualidade de vida da família naval e não só dos usuários que efetivamente são atendidos pela assistência jurídica no núcleo. Portanto, o objetivo da palestra foi orientar os participantes do projeto sobre seus direitos e deveres, de forma que, ao tomar uma decisão, possam fazer “escolhas responsáveis” cientes das consequências e possíveis desdobramentos de seus atos.