A Capitão-Tenente (T) Adriana Pina realizou palestra sobre a segurança

e saúde no trabalho aquaviário

Foi realizada no dia 29 de março, na Câmara de Comércio Noruega-Brasil, no Rio de Janeiro, a Reunião do Comitê de Conformidade Regulatória. O evento abordou questões relacionadas à segurança do tráfego aquaviário e a revisão do anexo II da Norma Regulatória 30 (NR 30), do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que trata da segurança e saúde no trabalho aquaviário nas plataformas e instalações de apoio.

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) foi representada pela Capitão-Tenente (T) Adriana Pina, que trabalha no Departamento Técnico da Gerência da Segurança do Tráfego Aquaviário. Durante sua palestra, intitulada Segurança da Navegação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, foram abordadas a legislação nacional e internacional aplicável às embarcações e plataformas que navegam em nossas águas, dentre elas as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) e o Código para Construção e aparelhamento de Unidades Móveis de Perfuração Marítima (MODU CODE).

A palestrante destacou as atribuições da autoridade marítima brasileira, envolvendo atividades voltadas para a segurança da navegação e para a prevenção da poluição por parte de embarcações e plataformas. “Por essa razão é necessário não apenas um esforço normativo intenso, em constante evolução, como também uma supervisão funcional sobre todas as Capitanias, Delegacias e Agências, que é realizado pela DPC”, frisou a Capitão-Tenente (T) Adriana Pina.