Capitão-Tenente Oziel José Albino em apresentação na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul
No dia 17 de agosto, os militares da Agência Fluvial de Cruzeiro do Sul (AgCSul) participaram de uma seção ordinária na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (AC), para tratar de soluções atinentes ao ordenamento do Porto da cidade.
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente Oziel José Albino, abordou o tema apresentando várias opções de píeres, utilizados em atracadouros fluviais, para melhorar o dispositivo de atracação dos barcos, bem como reduzir a poluição visual na orla fluvial do rio Juruá. “As embarcações ficariam dispostas transversalmente à margem do rio em um píer flutuante, o que permitiria uma melhor organização e ampliação do espaço para carga, descarga, embarque e desembarque dos passageiros”, disse o agente.
O agente baseou-se no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e na Lei da Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537/97) para propor uma Lei Municipal que disciplinasse o uso da orla e do porto de Cruzeiro do Sul.
Ao final da palestra e dos debates, os 14 vereadores solicitaram que a AgCSul elaborasse uma minuta contendo as informações referentes às normas da Autoridade Marítima, a fim de subsidiar uma correta elaboração e interpretação do Projeto de Lei Municipal pelo cidadão e pela comunidade aquaviária.
Militares da AgCSul e vereadores da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (AC)