O auditório da Diretoria de Portos e Costas (DPC) sediou um workshop sobre Direito Marítimo, em parceria com o Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (IIDM-BR).
Além do Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, estiveram presentes no evento o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha, Vice-Almirante Domingos Sávio de Almeida Nogueira, a Desembargadora, Helena Gaede, o Juiz Federal, Valter Shuenquener, o Presidente do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo, Alessander Lopes Pinto, e outras autoridades civis e militares.
A reunião abordou os aspectos jurídicos acerca da remoção de destroços, enfocando a legislação internacional, sua internalização e adaptação para o Direito Brasileiro. Para exemplificar estes aspectos, parte da programação do evento foi dedicada à realização de estudo de caso envolvendo o Navio Haidar que, em outubro de 2015, ficou publicamente conhecido por naufragar com cerca de cinco mil bovinos no Porto do Pará, em Belém.
De acordo com o DPC “a condução das atividades voltadas para a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção da poluição por embarcações nas águas jurisdicionais brasileiras têm sido motivo de constantes desafios para a Autoridade Marítima. Muitas de nossas leis e regulamentos não satisfazem os casos específicos que têm sido enfrentados pela Autoridade Marítima”.