As competências relacionadas aos respectivos níveis hierárquicos foram estabelecidas por meio dos seguintes documentos:

CM – Decreto nº 5417, de 13 de abril de 2005;

EMA – Portaria nº 247/EMA, de 28 de agosto de 2018;

COMOPNAV – Portaria nº 78/EMA, de 30 de abril de 2020;

SGM – Portaria nº 127/EMA, de 6 de julho de 2021;

DGMM – Portaria nº 100/EMA, de 26 de abril de 2017;

DGPM – Portaria nº 91/EMA, de 23 de abril de 2014;

DGN – Portaria nº 28/EMA, de 10 de fevereiro de 2021;

DGDNTM – Portaria nº 283/EMA, de 19 de setembro de 2019;

CGCFN – Portaria nº 128/EMA, de 23 de agosto de 2016.