A participação da mulher no Serviço Ativo da Marinha (SAM) foi estabelecida por lei, em caráter pioneiro, a partir de 1980, restrita ao já extinto Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha (CAFRM), tendo perfil de carreira próprio e acesso limitado a determinados cargos e ao serviço em terra. Entre 1995 e 1996, por intermédio de novos textos legais, foi estendido o acesso das oficiais aos Corpos de Saúde e de Engenheiros Navais.

A Lei no9.519, de 26 de novembro de 1997, que reestruturou os Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha (LRCQ), além de extinguir o CAFRM, ampliou significativamente a participação da mulher nas atividades da Força Naval. Em consequência, outrora pertencente a um único Corpo Auxiliar, as Oficiais e Praças da Marinha do Brasil (MB) prestam hoje serviços no Corpo de Intendentes da Marinha (IM), no Corpo de Engenheiros da Marinha (EN), nos Quadros do Corpo de Saúde da Marinha, nos Quadros Técnico e Auxiliar da Armada do Corpo Auxiliar da Marinha, no Corpo Auxiliar de Praças e no Quadro de Músicos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais.

Dos Corpos e Quadros onde se distribuem, as Oficiais da MB possuem acesso aos postos de Oficial-General, até Vice-Almirante: os Corpos de IM e EN; e o Quadro de Médicos (Md), do Corpo de Saúde da Marinha.

Atualmente, 6.922 mulheres estão no SAM, sendo 3.197 Oficiais e 3.725 Praças, prestando valorosos serviços no desempenho de atividades nas seguintes áreas de conhecimento:

I - Oficiais (nível superior de formação):

- Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas (Quadro de Intendentes e Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha);

- Engenharia e Arquitetura e Urbanismo (Corpo de Engenheiros);

- Medicina, Fisioterapia e Patologia Clínica (Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha);

- Odontologia; Patologia Bucal e Estomatologia; e Prótese Dentária (Quadro de Cirurgiões-Dentistas do Corpo de Saúde da Marinha); e

- Administração Hospitalar, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia (Quadro de Apoio à Saúde do Corpo de Saúde da Marinha).

- Administração, Arquivologia e Gestão de
Documentos, Banco de Dados, Biblioteconomia,
Ciências Náuticas,Ciências Contábeis,Ciências
Econômicas, Comunicação Social, Desenho Industrial,
Direito, Educação, Engenharia, Estatística, Geologia e
Geofísica Marinha, Informática, Meteorologia,
Museologia, Oceanografia, Pedagogia, Psicologia e
Serviço Social (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da
Marinha);




 

- Administração, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Estatística, Fisioterapia, Informática, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Quadro Auxiliar da Marinha do Corpo Auxiliar da Armada);

II - Praças (nível médio de formação):

- Administração; Administração Hospitalar; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Metalurgia; Motores; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Radiologia Médica; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Auxiliar Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha);

- Administração; Contabilidade; Desenho de Arquitetura; Desenho Mecânico; Edificações; Eletrônica; Enfermagem; Estatística; Estruturas Navais; Geodésia e Cartografia; Gráfica; Higiene Dental; Mecânica; Meteorologia; Nutrição e Dietética; Patologia Clínica; Processamento de Dados; Prótese Dentária; Química; Reabilitação; Secretariado e Telecomunicações (Quadro Técnico de Praças do Corpo Auxiliar de Praças da Marinha); e

- Música (Quadro de músicos do Corpo de Praças Fuzileiros Navais).

Há também mulheres Praças que exercem atividade
de Mergulho e Educação Física.

Cabe ressaltar, que, em novembro de 2012, a
Presidenta Dilma Rousseff assinou a promoção da
primeira mulher a ocupar um cargo de Oficial General
das Forças Armadas Brasileiras, a Contra-Almirante
(Md) Dalva Maria Carvalho Mendes. Assim, a MB
reafirmou seu pioneirismo, pois foi também a primeira
Força que admitiu mulheres militares em seus
quadros.

Como parte do contínuo processo de atualização e
aprimoramento da administração do seu pessoal, a
Força Naval admitiu, em 2014, a primeira turma de Aspirantes femininas da Escola Naval (EN).

Foram 12 vagas específicas para o Corpo de IM, destinadas a candidatas com idade entre 18 e 23 anos, que tivessem concluído o ensino médio.

As jovens, ao longo de quatro anos, estudarão disciplinas afetas às áreas de Administração, Contabilidade Geral e de Custo, Orçamento, Finanças, Abastecimento, Logística e Auditoria, dentre outras.

Além da formação profissional-militar, as Aspirantes recebem aulas de Educação Física e, de acordo com seu desempenho, podem integrar uma das várias equipes esportivas, como: esgrima, vela, remo, vôlei, basquete, orientação, atletismo, judô e tiro. As futuras Oficiais poderão participar, ainda, de diversos grêmios, como: línguas, xadrez, comunicações, aviação, mergulho, música, fotografia, etc.

Ao final do curso, serão declaradas Guardas-Marinha e embarcarão no Navio-Escola “Brasil”, onde realizarão uma viagem de instrução de duração aproximada de seis meses, durante a qual, complementarão sua formação profissional e cultural, tendo a oportunidade de visitar países das Américas, Europa, percorrendo os Oceanos Atlântico e Pacífico, e o Mar Mediterrâneo.

Após o regresso da viagem de instrução, as Guardas-Marinha serão nomeadas Oficiais - no posto de 2º Tenente - e designadas para exercerem atividades nas diversas Organizações Militares da MB distribuídas ao longo de todo o território nacional, como: Centros de Intendência, Bases Navais e de Fuzileiros Navais, entre outras.

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