Em atendimento aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, divulgam-se as listas das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas em cada grau de sigilo.
Decreto nº 7.724/2012,
Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.
Rol das informações classificadas
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de maio de 2026 - Atualizado em 03JUN2026.
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de abril de 2026 - Atualizado em 08MAI2026.
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de abril de 2026 - Atualizado em 05MAI2026.
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de março de 2026 - Atualizado em 30ABR2026.
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de março de 2026 - Atualizado em 31MAR2026.
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de fevereiro de 2026 - Atualizado em 04MAR2026.
• 2026 - Rol das informações classificadas em 1º de janeiro de 2026 - Atualizado em 12FEV2026.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de dezembro de 2025 - Atualizado em 07JAN2025.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de novembro de 2025 - Atualizado em 01DEZ2025.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de setembro de 2025 - Atualizado em 02OUT2025.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de agosto de 2025 - Atualizado em 02SET2025.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de julho de 2025 - Atualizado em 06AGO2025.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2025 - Atualizado em 07JUL2025.
• 2025 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2025.
• 2024 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2024.
• 2023 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2023 - Atualizado em 11AGO2023.
• 2022 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2022.
• 2021 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2021.
• 2020 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2020.
• 2019 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2019.
• Anos anteriores - Rol das informações classificadas (2013 - 2018).
Rol das informações desclassificadas
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de maio de 2026 - Atualizado em 03JUN2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de abril de 2026 - Atualizado em 25MAI2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de abril de 2026 - Atualizado em 08MAI2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de abril de 2026 - Atualizado em 05MAI2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de março de 2026 - Atualizado em 24ABR2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de março de 2026 - Atualizado em 31MAR2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de março de 2026 - Atualizado em 24MAR2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de fevereiro de 2026 - Atualizado em 04MAR2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de janeiro de 2026 - Atualizado em 25FEV2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de janeiro de 2026 - Atualizado em 12FEV2026.
• 2026 - Rol das informações desclassificadas em 1º de janeiro de 2026 - Atualizado em 23JAN2026.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de dezembro de 2025 - Atualizado em 07JAN2026.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de novembro de 2025 - Atualizado em 18DEZ2025.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de setembro de 2025 - Atualizado em 02OUT2025.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de agosto de 2025 - Atualizado em 02SET2025.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de julho de 2025 - Atualizado em 06AGO2025.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2025 - Atualizado em 07JUL2025.
• 2025 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2025.
• 2024 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2024.
• 2023 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2023.
• 2022 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2022.
• 2021 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2021.
• 2020 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2020.
• 2019 - Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2019.
• Anos anteriores - Rol das informações desclassificadas (2013 - 2018).
Formulários de Solicitação de Desclassificação
Para solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou redução do prazo de sigilo ou interpor recurso referente ao pedido de desclassificação preencha os formulários abaixo:
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Formulário de pedido de desclassificação
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Formulário de recurso de desclassificação