Publicada a Portaria nº 04/CPPR, de 20 de janeiro de 2026, que altera as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Paraná (NPCP-PR/2021).

Estabelece regras sobre as condições de permanência nos atracadouros do Canal DNOS-Pontal do Paraná-PR.

Fica estabelecido que somente poderão operar nos atracadores específicos , rota de navegação e canal de acesso da travessia de Guaratuba, as embarcações autorizadas pelo  setor competente.

Estabelece regras sobre o uso de coletes Salva-vidas a bordo de embarcações de transporte de passageiros que não possuam casario (superestrutura).