Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade ou Atestado médico válido por 1 (um) ano, que comprove bom estado de saúde FÍSICO, MENTAL, AUDITIVO E VISUAL, informando, caso haja, limitações.

Para Atestado de Embarque de MTA - Anexo 5-E

Para Atestado de Embarque de ARA - Anexo 5-F

Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração do nome de quem constar a fatura.

Cópia autenticada de documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original.

Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original.