 |
Requerimento do interessado; |
|
|
Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório; |
|
|
Carteira de identidade dentro da validade ( cópia simples com apresentação do original); |
|
|
CPF (cópia simples com apresentação do original); |
|
|
Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia simples com apresentação do original); |
|
|
Boletim de Ocorrência (BO) ou Declaração de extravio firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto; |
|
|
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas |
|
|
Realizar o registro da fotografia digital no atendimento ao público; |
|
|
Pagamento de GRU (Capitania dos Portos do Paraná – Serviços Administrativos - EMISSÃO DE 2a.VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO), com o devido comprovante de pagamento (original e cópia); e |
|
|
A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018. |
