Em 27 de setembro de 2024 foi emitida a Portaria nº 41/2024, da Capitania dos Portos do Paraná, alterando as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Paraná (NPCP-PR/2021), sendo esta modificação denominada Modificação nº 5 (Mod.5).

Nesta modificação foram realizadas pequenas atualizações e algumas alterações, sendo as principais:

- Inclusão da raia de acesso da Praia de Encantadas (Ilha do Mel);

- Regras de atracação nos trapiches da Praia de Encantadas e Brasília (Ilha do Mel) conforme Resolução Conjunta SEIL/SEDEST/IAT Nº 01/2020;

- Inclusão da área de fundeio existente na Praia de Caieiras (Guaratuba);

- Alteração das áreas de segurança e proibições de navegação na área da Travessia de Guaratuba e região da obra da construção da Ponte de Guaratuba;

- Novas regras para os estabelecimentos de treinamento náuticos e inclusão de modelo do Comunicado de Realização de Aulas Práticas (CRAP);

- Inclusão de itens de segurança de porte obrigatório para motos aquáticas;

- Atualizações de assuntos afetos ao serviço de Praticagem; e

- Atualização dos critérios para declaração de impraticabilidade do serviço de porto e barra.

Todas as alterações podem ser verificados na Portaria nº 41/2024 e na NPCP-PR/2021 Mod. 5 disponível em https://www.marinha.mil.br/cppr/npcp