Informamos para a Comunidade Marítima local e para as Empresas de Navegação que a NORMAM-22/DPC foi alterada pela Mod 1, de 16DEZ2021, de modo a incluir a previsão do embandeiramento nos dias de efemérides da Marinha Mercante Nacional, com bandeiras do Código Internacional de Sinais (CIS), em arco, e com a Bandeira Nacional também içada nos topes dos mastros.

As Datas de Efemérides da Marinha Mercante Nacional são:
a) Dia Internacional do Marítimo (25 de junho);
b) Dia Marítimo Mundial (no mês de setembro, definido anualmente pela IMO e
divulgado pela DPC); e
c) Dia da Marinha Mercante (28 de dezembro).