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Requerimento do interessado; |
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Em caso de procuração, esta deverá conter assinatura do aquaviário com firma reconhecida em Cartório; |
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CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR; |
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Carteira de identidade dentro da validade (cópia simples com apresentação do original); |
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CPF (cópia simples com apresentação do original); |
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Certificado original a ser renovado; |
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Atestado do Comandante do navio sobre a conclusão de estágio supervisionado de familiarização de navio tanque (quando for o caso); |
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Atestado da empresa sobre realização de curso de sobrevivência pessoal realizado a bordo de navio (quando for o caso); |
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Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de Declaração de Residência em nome de quem constar a fatura (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); |
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Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Atestado de Saúde em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de um (1) ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas |
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Comprovação de embarque em navios de bandeira estrangeira (Anexo 1-G da NORMAM-13 (quando aplicável); |
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Certificado(s) de Competência e outros que comprovem habilitações específicas a serem registradas no novo certificado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para autenticação na CP/DL/AG). Os certificados originais não deverão ser retidos na OM, salvo fundamentação legal); |
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Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC); |
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Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, compreendendo técnicas de sobrevivência pessoal, além de prevenção e combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC); |
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Documento, emitido pela empresa/navio, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos específicos em instalações apropriadas a bordo, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC); |
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Documento, emitido pela empresa ou instituição de ensino acreditada/credenciada pela DPC, atestando que o marítimo tenha sido submetido a treinamentos práticos, exigidos para manutenção da proficiência, respectivamente, em embarcação de sobrevivência ou de salvamento e embarcação rápida de salvamento e o padrão de competência exigido para controle de operações de combate a incêndio (Portaria nº 347/2013/DPC); |
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GRU (Capitania dos Portos do Paraná – Serviços Administrativos - EMIS. 2a. VIA / REVALID. CERTIFICADO (HABILITAÇÃO/COMPETÊNCIA) MOD. DPC- 1034), com o devido comprovante de pagamento (original e cópia); |
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No caso de Dano, Extravio, Roubo ou Furto, apresentar Boletim de Ocorrência (BO) ou Declaração de Extravio firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido; |
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A autenticação dos documentos poderá ser feita, pelo aquaviário, mediante cotejo da cópia com o original, pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado (conforme a Lei nº 13.726 de outubro de 2018); |
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Realizar o registro da fotografia digital no atendimento ao público; e |
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Documento que comprove tempo de embarque (conforme previsto no item 0126 da NORMAM-13/DPC). |
