No período de 06 de agosto a 18 de setembro de 2018, deverão ser apresentados os documentos previstos no item 0504 da NORMAM-03, necessários para inscrição para a habilitação na categoria de Capitão Amador, tais como:

a) Requerimento para Inscrição de Amador, emitida no site: www.dpc.mar.mil.br;

b) Cópia autenticada do documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;

c) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original. A apresentação do CPF poderá ser suprida por outro documento de identificação que contenha o número do mesmo.

d) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam. O Atestado é dispensável, caso seja apresentada a Carteira Nacional de Habilitação - CNH dentro da validade;

e) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de quem constar a fatura. Os seguintes documentos são considerados como comprovantes de residência:

• Contrato de locação em que o interessado figure como locatário; e
• Conta de luz, água, gás ou telefone (fixo ou celular).

Se o interessado for menor de 21 anos bastará a comprovação de residência do pai ou responsável legal. No caso de inexistência ou falta de comprovante de residência, o interessado poderá emitir uma Declaração de Residência, cujo modelo se encontra no Anexo 2-I da NORMAM-03/DPC; e

f) Guia de Recolhimento da União (GRU) quitada e devidamente compensada, devendo o candidato estar atento ao prazo de compensação do pagamento da GRU, cuja comprovação de pagamento é requisito necessário para a inscrição de exame de amador, conforme prescrito no item 0504 da NORMAM-03/DPC. A referida GRU poderá ser emitida no site: www.dpc.mar.mil.br, acessando o ícone “GRU DARF”; observando o procedimento de selecionar a opção de SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS E VISTORIAS; e aceitar as condições propostas; No campo organização militar - selecionar CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO; CATEGORIA - AMADOR; Tipo de Serviço- ADMINISTRATIVO; Serviço - INSCRIÇÃO PARA EXAME DE HABILITAÇÃO AMADOR CHA R$ 40,00; preencher dados do solicitante e gerar boleto.

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Edital para Instruções aos Candidatos. - (Clique aqui)