CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS

No período de 16 a 27 novembro, a Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) e a Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo) representaram a Marinha do Brasil na 4ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica no Rio São Francisco (FPI do São Francisco), que é uma Força-tarefa coordenada pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Alagoas, composta por 24 órgãos federais e estaduais, cujo objetivo é diagnosticar os danos ambientais em municípios dependentes do Rio São Francisco e adotar medidas de prevenção, bem como reprimir infrações de toda ordem, visando a melhoria da qualidade de vida da população da região.

Os militares da Marinha integraram a equipe aquática juntamente ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas com a missão de identificar irregularidades relacionadas ao Tráfego Aquaviário e à pesca ilegal no Baixo São Francisco.

A equipe Aquática foi um dos destaques desta 4ª etapa da FPI, alcançando resultados expressivos, tendo visitado todos os municípios ribeirinhos da Área de Jurisdição da AgPenedo. Ao todo, a Marinha notificou 22 embarcações por infrações a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), das quais 6 foram retiradas de tráfego por não oferecerem condições seguras para navegar. O IBAMA, com o apoio da MB, apreendeu 5.000 covos (armadilhas artesanais utilizadas na captura de camarões) e mais de 11.500 metros de rede de pesca, as quais possuíam dimensões diferentes do permitido pelo IBAMA, caracterizando, assim, a pesca predatória. Ao longo da ação, 19.000 espécimes de camarão e de peixes foram soltos e reintegrados ao rio.

A participação da Marinha do Brasil foi decisiva para o êxito dessa Operação, que é a maior ação conjunta realizada por órgãos de fiscalização no Estado de Alagoas, conforme destacou o Dr. Alberto Fonseca, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e coordenador da FPI: “Apoiando ações ambientais, bem como no trato da segurança do tráfego aquaviário em toda a extensão do Baixo São Francisco, a Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos de Alagoas e da Agência Fluvial de Penedo, cumpre na FPI sua missão relacionada à salvaguarda da vida humana. Portanto, por atuar diretamente na calha do rio, temos ser de fundamental importância para o sucesso da FPI São Francisco a participação da Marinha do Brasil.”