:: CURSOS AQUAVIÁRIOS
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Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP)
Duração: 40 horas/aula.
Propósito:
Destina-se a qualificar Aquaviários para conduzir embarcações empregadas no transporte de passageiros, sejam elas escolares, de turismo ou de travessia, empregadas na navegação
interior e de apoio portuário, a fim de contribuir para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica.
Condições para inscrição:
Ser Aquaviário, dos seguintes Grupos e categorias:
I) 1º Grupo (Marítimos): Moço de Convés (MOC), Moço de Máquinas (MOM), Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM);
II) 2º Grupo (Fluviários): Contramestre Fluvial (CMF), Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM), Marinheiro Fluvial de Convés (MFC), Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF); Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA); e Marinheiro Fluvial de Convés (MFC);
III) 3º Grupo (Pescadores); e
Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
Observação:
I) O curso ESEP tem como propósito qualificar Aquaviários do 1º, 2º e 3º Grupos, com nível de habilitação 2, 3 ou 4, para atuar como patrão ou tripulante de embarcações nas capacidades previstas nos cursos de formação realizados por esses Aquaviários, observando as limitações contidas na NORMAM-13/DPC, podendo atingir o limite de até 100 AB e potência da máquina propulsora até 350 kW, empregadas no transporte de passageiros na navegação interior, conforme delimitada nas Normas e Procedimentos das Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF) da respectiva jurisdição, e no apoio portuário; e
II) O estrangeiro deverá apresentar, também, um dos seguintes documentos emitidos pela Polícia Federal:
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); ou
- protocolo de solicitação de Registro Nacional Migratório, válido por 180 dias, acompanhado do documento de viagem (passaporte) ou de outro documento de identificação estabelecido em ato do Ministro de Estado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1 (CFAQ-POP1/MOP 1)
Duração: 112 horas/aula.
Propósito:
a) habilitar o aluno com as competências exigidas para inscrição de Aquaviário na categoria de Pescador Profissional (POP), no nível de habilitação 1, para o exercício da capacidade exclusiva na função de pescador, a ser desempenhada em embarcação de pesca de qualquer tipo e porte, empregada em qualquer tipo de navegação; e
b) qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações de pesca com AB menor ou igual a 10 e de potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior e na navegação costeira, conforme definido pela Capitania dos Portos (CP) de sua jurisdição.
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a), maior de 18 anos de idade no ato da matrícula.
b) Possuir escolaridade inferior ao 6º ano do Ensino Fundamental.
c) Apresentar indicação de Empresa de Pesca ou de entidades representativas dos pescadores (Empresa, Federação, Sindicatos ou Colônias).
d) Apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência.
e) Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
f) Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
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Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (CFAQ-MAC/MAM 2)
Duração: 126 horas/aula
Propósito:
Destina-se ao preparo de profissionais para ingresso na Marinha Mercante, no 1º Grupo - Marítimos, nas categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAM), para atuar no nível de habilitação 2.
As capacidades e limitações do MAC nível 2 estão descritas abaixo:
a) exercer a função de Comandante/Imediato de embarcações até 50 AB, inclusive das que transportam passageiros e que possuam potencia propulsora menor do que 250kW, desde de que operando na navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
b) exercer a função de Subalterno de Quarto de Navegação em embarcações de qualquer AB, desde de que operando em navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
c) exercer a função de Serviços Gerais de Convés nas embarcações de qualquer AB, desde de que operando em navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
As capacidades e limitações do MAM nível 2 estão descritas abaixo:
a) exercer função de Chefe de Máquinas de embarcações até 150kW desde que operando na navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
b) exercer função de Chefe de Máquinas de embarcações de turismo de 10 a 50AB, com até 250kW, desde que operando na navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
c) exercer função de Subalterno de Quarto de Navegação em embarcações até 500kW, desde de que operando em navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
d) exercer a função de Serviços Gerais de Máquinas de embarcações de qualquer kW, desde de que operando em navegação interior ou de apoio portuário. A área correspondente à navegação interior é estabelecida nas Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos (NPCP/NPCF).
Condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a), maior de 18 anos de idade no ato da matrícula.
b) Possuir escolaridade mínima do 6º ano do Ensino Fundamental.
c) Apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência.
d) Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.
e) Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.
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Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários Módulo Específico para Fluviários - Seção de Máquinas (APAQ-CTF)
Duração: 390 dias
Propósito:
Curso a distância que destina-se a habilitar o Aquaviário da categoria de Marinheiro Fluvial de Máquinas (MFM), nível de habilitação 3, ou o Suboficial, Sargento ou Cabo da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1) do Corpo de Praças da Armada (CPA), das especialidades de Máquinas (MA), Caldeiras (CA) e Motores (MO), com mais de um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB), a inscrever-se no curso de Aperfeiçoamento de Aquaviários para Condutor Maquinista Motorista Fluvial - Presencial (APAQ-CTF PRE) que proporcionará a ascensão à categoria de Condutor Maquinista Motorista Fluvial (CTF).
Condições para Inscrição:
1 - Requisitos para inscrição:
a) ser Marinheiro Fluvial de Máquinas, com 4 (quatro) anos de embarque no nível de habilitação 3; e
b) ser Suboficial, Sargento ou Cabo da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1) do Corpo de Praças da Armada (CPA), das especialidades de Máquinas (MA), Caldeiras (CA) e Motores (MO), com mais de um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB).
2 - Procedimentos para inscrição:
a) CIAGA
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 21030-001
b) CIABA
Via correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Divisão de Inscrição
Rodovia Arthur Bernardes, s/nº - Pratinha - Belém - PA
CEP: 66825-010
c) Capitanias, Delegacias e Agências (CDA)
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da CDA ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
3 - Documentação Necessária
Encaminhar/Apresentar cópia da seguinte documentação:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), para o pessoal oriundo da Marinha Mercante ou da Caderneta Registro (CR), para os oriundos da Marinha do Brasil;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro II daquela norma reguladora para os militares da reserva e aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;
- Certidão de quitação eleitoral, para aquaviários e militares;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar), para aquaviários;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).
4 - Distribuição do Material Didático, Órgão Aplicador e Orientador de Aprendizagem.
Concluído o processo de inscrição, uma vez aprovada a matrícula, o Aluno receberá do OE no qual se inscreveu, o material didático em meio digital ou impresso e terá designado por esse OE um Orientador de Aprendizagem (OA), militar a quem caberá orientar o Aluno durante toda a fase a distância. O OE no qual o aquaviário se inscreveu será denominado Órgão Aplicador (Oap).
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Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários Módulo Específico para Fluviários - Seção de Convés (APAQ-MFL)
Duração: 360 dias
Propósito:
É um curso a distância, que destina-se a habilitar o aquaviário da categoria de Contramestre Fluvial (CMF), nível de habilitação 4, ou Suboficial ou Sargento da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1) do Corpo de Praças da Armada (CPA) e do Corpo Auxiliar de Praças (CAP) das especialidades Manobras e Reparos (MR), Sinalização (SI), Hidrografia e Navegação (HN), Operador de Radar (OR), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) e Operador de Sonar (OS), a realizar o curso APAQ-MFL PRE (presencial) que proporcionará a ascensão à Mestre Fluvial.
Condições para Inscrição:
1 - Requisitos para inscrição:
a) ser Contramestre Fluvial (CMF) com mais de dois anos de embarque no nível 4;
b) ser Suboficial ou Sargento da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1) do Corpo de Praças da Armada (CPA) e do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), das seguintes especialidades: Manobras e Reparos (MR), Sinalização (SI), Hidrografia e Navegação (HN), Operador de Radar (OR), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN)e Operador de Sonar (OS) com, no mínimo, um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB); e
c) possuir escolaridade do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental.
2 - Procedimentos para inscrição:
a) CIAGA
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 21030-001
b) CIABA
Via correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Divisão de Inscrição
Rodovia Arthur Bernardes, s/nº - Pratinha - Belém - PA
CEP: 66825-010
c) Capitanias, Delegacias e Agências (CDA)
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da CDA ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
3 - Documentação Necessária
A seguinte documentação deverá ser apresentada:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), para o pessoal oriundo da Marinha Mercante ou da Caderneta Registro (CR), para os oriundos da Marinha do Brasil;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro II daquela norma reguladora para os militares da reserva e aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;
- Certidão de quitação eleitoral, para aquaviários e militares;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar), para aquaviários;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e
Costas).
4 - Distribuição do Material Didático, Órgão Aplicador e Orientador de Aprendizagem.
Concluído o processo de inscrição, uma vez aprovada a matrícula, o Aluno receberá do OE no qual se inscreveu, o material didático em meio digital ou impresso e terá designado por esse OE um Orientador de Aprendizagem (OA), militar a quem caberá orientar o Aluno durante toda a fase a distância. O OE no qual o aquaviário se inscreveu será denominado Órgão Aplicador (OAp).
- Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários Módulo Específico para Pescadores (APAQ-PPI)
Duração: 360 dias
Propósito:
Curso a distância que destina-se a habilitar o Aquaviário da categoria de Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI), com Ensino Médio completo, nível de habilitação 4, ou Suboficial ou Sargento da Reserva de 1ª Classe da MB (RM1), do Corpo de Praças da Armada (CPA), das especialidades Manobras e Reparos (MR), Hidrografia e Navegação (HN), Sinalização (SI), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS) com, no mínimo, um ano de embarque na Marinha do Brasil (MB), a realizar o curso APAQ-PPI PRE (presencial) que proporcionará a ascensão à categoria de Patrão de Pesca na NavegaçãoInterior (PPI).
Este curso é realizado por meio da Educação a Distância (EAD).
Condições para Inscrição:
1 - Requisitos para inscrição:
a) ser Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI) com mais de 2 (dois) anos de embarque no nível de equivalência 4; e
b) ser Suboficial ou Sargento do Corpo de Praças da Armada (CPA) e do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), com 1(um) ano de embarque na Marinha do Brasil(MB) das especialidades Manobras e Reparos (MR), Hidrografia e Navegação (HN), Sinalização (SI), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN) Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS); e
c) possuir escolaridade do 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental.
2 - Procedimentos para inscrição:
a) CIAGA
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Divisão de Inscrição
Av. Brasil, nº 9.020 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 21030-001
b) CIABA
Via correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. Os documentos devem ser enviados em envelope único para o seguinte endereço:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Divisão de Inscrição
Rodovia Arthur Bernardes, s/nº - Pratinha - Belém - PA
CEP: 66825-010
c) Capitanias, Delegacias e Agências (CDA)
No Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da CDA ou por meio do Correio ou, ainda, envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
3 - Documentação Necessária
A seguinte documentação deverá ser apresentada:
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), para o pessoal oriundo da Marinha Mercante ou da Caderneta Registro (CR), para os oriundos da Marinha do Brasil;
- CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
- Certificado Médico (Health Certificate) constante da Norma Reguladora Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, devidamente preenchido e assinado por um médico do trabalho, baseado nos requisitos estabelecidos no Quadro II daquela norma reguladora para os militares da reserva e aquaviários desempregados; no caso dos aquaviários empregados, apresentar Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com validade, no mínimo, até o término do curso. Em caso de não haver médico do trabalho na jurisdição do candidato, este deverá buscar orientações junto ao OE responsável pelo curso de seu interesse;
- Certidão de quitação eleitoral, para aquaviários e militares;
- Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar), para aquaviários;
- Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
- Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
- Documento que comprove a escolaridade exigida;
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
- Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e
Costas).
4 - Distribuição do Material Didático, Órgão Aplicador e Orientador de Aprendizagem.
Concluído o processo de inscrição, uma vez aprovada a matrícula, o Aluno receberá do OE no qual se inscreveu, o material didático em meio digital ou impresso e terá designado por esse OE um Orientador de Aprendizagem (OA), militar a quem caberá orientar o Aluno durante toda a fase a distância. O OE no qual o aquaviário se inscreveu será denominado Órgão Aplicador (OAP).