Categoria de Amadores
CPA - Capitão-Amador
Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limites de afastamento da costa.
MSA - Mestre-Amador
Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, nos limites da navegação costeira.
ARA - Arrais-Amador
Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
MTA - Motonauta
Apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
VLA - Veleiro
Apto para conduzir embarcações a velas, sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
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CARTEIRA DE HABILITAÇÃO AMADOR DIGITAL
PASSO A PASSO DE AGENDAMENTO DE SERVIÇOS DE AMADORES
3 - CONCESSÃO POR EQUIVALÊNCIA
https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/atos-normativos/dpc/normam/normam-212.pdf
A 119ª Sessão Ordinária da Subcomissão para o PROANTAR aprovou a Norma-Padrão de Ação n° 23 (NPA-23) - "Normas e procedimentos a serem
observados por expedições não governamentais com destino à Antártica", que estabelece os procedimentos a serem observados por aqueles que intencionam
navegar com destino à área sob jurisdição do Tratado da Antártica (sul do paralelo 60°S).