EPM


Ensino Profissional Marítimo (EPM)


   Tem por objetivo habilitar e qualificar pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas, bem como desenvolver o conhecimento no domínio da Tecnologia e das Ciências Náuticas: Marítimos; Fluviários; Pescadores; Trabalhadores Avulsos da Orla Portuária; Mergulhadores; e Outros grupos profissionais não relacionados acima, para atendimento do mercado de trabalho marítimo, a critério da Diretoria de Portos e Costas. NORMAM-13 (Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários):

-Grupos, Seções e Categorias de Aquaviários; -Ascensão de Categoria; -Grupo Marítimos – Seção Máquinas; -Grupo Pescadores – Seção Convés; -Grupo Pescadores – Seção Máquinas;

 

Documentos necessários para renovação da CIR

 

a) Requerimento do interessado;

b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

c) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples co m apresentação do original);

d) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de 1 ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições

visuais e auditivas;

e) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original); e

f) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de

quem constar a fatura

(cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).

 

Obs.: No caso de revalidação por término de espaço para anotações apresentar uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem

chapéu.

 

Documentos necessários para emissão de 2ª Via da CIR

(em caso de extravio, dano, roubo ou furto)

 

a) Requerimento do interessado;

b) CIR (original) e cópia simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais, no caso de dano;

c) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

d) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

e) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de

quem constar a fatura

(cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

f) Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio,

roubo ou furto;

g) Uma (1) foto 5x7, de frente, com data recente (menos de 1 ano), com fundo branco e sem chapéu; e

h) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

 

Obs.: No caso de a CIR ter sido emitida há mais de 2 anos, deverá ser apresentado o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do trabalho, há menos de 1

ano, que comprove

bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas.

 

 

Documentos necessários para emissão de 2ª Via do Certificado DPC-1034

(em caso de extravio, dano, roubo ou furto)

 

1) Requerimento do interessado;

2) Certificado DPC-1034 (original), no caso de dano;

3) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais;

4) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico do Trabalho, há menos de 1 ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições

visuais e auditivas;

5) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) ou, no caso de estrangeiro, Carteira de Identidade de

Estrangeiro expedida pela

Polícia Federal dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

6) CPF (cópia autenticada ou cópia simples co m apresentação do original);

7) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de

quem constar a fatura

(cópia autenticada ou cópia simples co m apresentação do original);

8) Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente, conforme anexo 1-K, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto; e

9) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).

 

 

Documentação e pré-requisito para revalidação do Certificado modelo DPC-1034:

 

1) Requerimento do interessado;

2) CIR (original) e cópias simples da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais e das folhas de registros de embarque da CIR;

3) Comprovação de embarque em navios de bandeira estrangeira (anexo 1-G da NORMAM-13) (quando aplicável);

4) Carteira de identidade dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original) ou, no caso de estrangeiro, Carteira de Identidade de

Estrangeiro expedida pela

Polícia Federal dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples co m apresentação do original);

5) CPF (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

6) Certificado(s) de Competência e outros que comprovem habilitações específicas a serem registradas no novo certifica do (original e cópia simples);

7) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou acompanhado de declaração em nome de

quem constar a fatura

(cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original);

8) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por Médico do Trabalho, há menos de um (1) ano, que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as

condições visuais e

auditivas; e

9) GRU com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).