A Capitania dos Portos do Piauí esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL. O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, Vossa Senhoria poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Quaisquer anormalidades observadas podem ser informadas ao ouvidor por meio do e-mail:

cppi.ouvidoria@marinha.mil.br ou da DPC (dpc.faleconosco@marinha.mil.br).

Se ainda assim V. Sª o interessado decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo, com a descrição do serviço para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico da OM.Clique aqui

Descrição do Serviço Indenização

a) Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE): R$ 30,00

b) Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda: R$ 30,00

c) Emissão de 2º via do TIE/TIEM: R$ 45,00

d) Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação: R$ 30,00

e) Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário: R$ 30,00

f) Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA): R$ 40,00

g) Renovação de CHA: R$ 50,00

h) Emissão de CHA na categoria Veleiro: R$ 35,00

i) Emissão de 2ª via da CHA: R$ 50,00

j) Termo de entrega de embarcação apreedida, que se encontra na Capitania (por apreesão): R$ 50,00

l) Termo de entrega de embarcação miúda apreedida, que se encontra na Capitania (por dia de apreesão): R$ 10,00

Se ainda Vossa Senhoria decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço solicitado, para que vossa Senhoria possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, junto à Capitania dos Portos do Piauí.