Histórico

Criação:

A Capitania dos Portos do Piauí (CPPI), com sede na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, foi criada pelo Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto de 1845.

Suas atividades foram regulamentadas pelo decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, sendo substituído sucessivamente pelos Decretos nº 3.334, de 05 de julho de 1899; nº 3.929, de 29 de fevereiro de 1901, nº 6.617, de 29 de agosto de 1907; nº 11.505, de 04 de março de 1915; nº 16.197, de 31 de outubro de 1923; nº 17.096, de 28 de outubro de 1925; nº 24.288, de 24 de maio de 1934; nº 220-A, de 03 de julho de 1935; nº 5.798, de 11 de junho de 1940; nº 50.059, de 25 de janeiro de 1961 e nº 81.105, de 21 de dezembro de 1977, este revogado pelo Decreto nº 96.475, de 08 de agosto de 1988.

Passou a ser regulamentada pela Portaria nº 0035, de 18 de agosto de 1988, do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA).

Teve como primeiro Titular o Capitão-Tenente JOSÉ ANTONIO CORREIA.