Habilitação

As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:

- Veleiro - Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
- Motonauta - Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.
- Arrais-Amador - Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
- Mestre-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
- Capitão-Amador - Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrengeiros, sem limite de afastamento da costa.

Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação:

Veleiro - Motonauta - Arrais-Amador
- Requerimento solicitando a inscrição;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
- Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica);
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Mestre-Amador - Capitão-Amador
- Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição;
- Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.