Na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), serão feitos, obrigatoriamente, os registros de dados de identificação do Aquaviário, averbação de cursos, títulos e outras certificações, registro de datas e locais de embarques e desembarques e função a bordo, dados da embarcação, histórico para anotações de carreira, elogios e atos de bravura, informações de saúde e outros dados julgados necessários. Quando esgotar-se o espaço reservado a essas anotações e certificações, será necessário o comparecimento do Aquaviário na Capitania, para solicitar substituição da CIR cheia.
Documentos necessários para substituição de CIR
- Requerimento solicitando a Substituição da CIR;
- CIR (documento original);
- Cópia das páginas da CIR, onde constem: Etiqueta de Dados Pessoais, foto, primeiro e último embarque;
- Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia);
- Uma (1) fotografia 5 x 7;
- Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia);
- Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam.
Nota: As emissões das 1ª e 2ª via da CIR serão gratuitas quando esgotar-se o espaço destinado a anotações e certificações.
No caso de extravio da CIR, o Aquaviário deverá solicitar uma 2ª via do documento
Documentos necessários para 2ª via da CIR
- Requerimento solicitando a 2ª via da CIR.
- Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia);
- Uma (1) fotografia 5 x 7;
- Boletim de Ocorrência Policial ou Declaração de Extravio;
- Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia); e
- Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, audiivo, mental e visual), incluíndo limitações caso existam.
Para Renovação da CIR será necessário o comparecimento do Aquaviário na Capitania para solicitar a renovação.
A Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), recebe uma Etiqueta de Dados Pessoais, com validade de 5 (cinco) anos.
Documentos Necessários:
- Requerimento solicitando a Renovação.
- CIR (documento original);
- Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia); e
- Atestado médico emitido há menos de 6 (seis) meses e que comprove o bom estado psicofísico (físico, auditivo, mental e visual), incluindo limitações caso existam;
OBS: A emissão da nova Etiqueta é Gratuito
ATENÇÃO!
A inscrição será cancelada após 10 (dez) anos da data de validade da "Etiqueta de Dados Pessoais" vencida.