A transferência de propriedade deverá ser requerida pelo novo adquirente todas as vezes em que ocorrer a mudança de propriedade. Nas situações em que o domicílio do novo proprietário não coincida com a jurisdição de inscrição da embarcação ou com a área de operação da embarcação, será realizado, também, a transferência de jurisdição.

Embarcações Miúdas
Documentos necessários
- Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade;
- Boletim de Cadastro de Embarcação Miúda (BCEM);
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
- Documento comprobatório de propriedade (TIEM e Autorização para Transferência de Propriedade ou BEM com Recibo de Compra e Venda, com firma reconhecida do Comprador e Vendedor);
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO

Embarcações de Médio e Grande Porte
Documentos necessários
- Requerimento preenchido solicitando a transferência de propriedade;
- Boletim de Atualização de Embarcações (BADE);
- Termo de Responsabilidade em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas;
- Seguro Obrigatório DPEM (fotocópia legível e autenticada);
- Documento comprobatório de propriedade (TIE e Recibo de Compra e Venda);
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica);
- Cópia do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
- Fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a pelo través flutuando; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU) - GERAR BOLETO