VESTÍGIOS E PATRIMÔNIOS NO FUNDO DO MAR
O Brasil possuiu milhares de embarcações naufragadas de interesse histórico e arqueológico em suas águas.
Ao lado de outros vestígios de ocupação humana, nossos naufrágios constituem testemunhos arqueológicos protegidos pela Constituição Federal.
Esses vestígios são notáveis fontes de conhecimento que ajudam a resgatar o nosso passado.
Eles compõem o Patrimônio Cultural Subaquático Brasileiro, e como sítio arqueológico, representam valiosas fontes de investigação científica.
PRESERVAR A HISTÓRIA É RESPONSABIIDADE DE TODOS
Segundo a Lei 7.542/1986, qualquer pessoa que achar coisas ou bens em Águas Jurisdicionais Brasileiras fica obrigada a: "não alterar a situação das referidas coisas ou bens, salvo se for necessário para colocá-los em segurança. Fica, também, obrigada a comunicar imediatamente o achado à Autoridade Naval, fazendo a entrega das coisas e dos bens que tiver colocado em segurança e dos quais tiver a guarda ou posse."
Danificar ou apropiar-se de patrimônio subaquático brasileiro é crime e preservá-lo é responsabilidade de todos.
Lei nº 7.542/1986