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• realização de atividades profissionais dos aquaviários embarcados de forma a compor tripulação, em atividade remunerada de seu trabalho (exemplo: marítimos, fluviários, pescadores embarcados/artesanais e outros profissionais) ou

Desde 6 de março de 2023, os documentos de propriedade (TIE/DPP) são emitidos apenas em formato digital. Saiba mais, clicando aqui.

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