Em consonância com a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), a execução do Plano Setorial Para os Recursos do Mar (PSRM) se dá pelo desenvolvimento de diversas Ações voltadas para a conservação e aexploração sustentável dos recursos marinhos. Essas Ações são conduzidas e coordenadas pela CIRM, composta por diversos Ministérios e pela Marinha do Brasil. O PSRM é o desdobramentoda PNRM, uma vez que visa à integração do Mar Territorial (MT), da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da Plataforma Continental (PC) ao espaço brasileiro,por intermédio de atividades de pesquisa, de monitoramento oceanográfico e estudos do clima, bem como de exploração e conservação dos seus recursosnaturais.
O Plano e suas versões
Com atribuição plurianual, as primeiras versões do Plano tinham como foco proporcionar uma maior abordagem sobre o ambiente marinho brasileiro e o uso sustentável de suas riquezas.Posteriormente, suas ediçõespromoveram a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, o uso sustentável dos recursos e os sistemas de observação dos oceanos, ampliando, assim, a presença brasileira em águas nacionais e internacionais e nas ilhas oceânicas com o programa temático “Mar, Zona Costeira e Antártida”, juntamente com outras políticas e planos do governo; considerando um novo modelo de gestão com a participação e inclusão de diversos Ministérios, instituições de pesquisa, comunidades científicas, órgãos de fomento e iniciativas privadas; também houve uma preocupação com os recursos naturais da Zona Costeira.
X PSRM
Atualmente, o PSRM está em sua X edição. Com o propósito de sistematizar as atividades de pesquisa para atender à demanda de informações sobre os recursos naturais e energéticosdas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ilhas oceânicas e áreas marítimas internacionais de interesse, propiciando condições para a exploração sustentável eo monitoramento efetivo da Amazônia Azul, que permita contribuir para o enfrentamento de situações emergenciais, como alterações climáticassignificativas, e para o desenvolvimento e implementação da Economia Azul, gerando inúmeros benefícios para toda a sociedade brasileira, o X PSRM mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativaprivada, representados, tanto na sua elaboração, quanto na execução de ações conjuntas, de acordo com as respectivas competências, em consonância com asdiretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins.
O X PSRM assume, também, um compromisso explícito com apoio aodesenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação nesse campo do conhecimento, com o monitoramento ambiental, sedimentológico, meteoceanográfico,pesqueiro e da biodiversidade associada, disponibilizando dados e informações para a sociedade, além de conferir um olhar mais apurado para os recursospresentes nas áreas marinhas de interesse nacional. Traz, ainda, o firme compromisso de fomentar a capacitação e meios para que os profissionais da educaçãodo ensino fundamental e médio, líderes comunitários e outros formadores de opinião desenvolvam programas de educação sobre o papel dos oceanos para aeconomia, qualidade de vida e saúde de todos, de forma a aprimorar a mentalidade marítima das futuras gerações e ampliar sua capacidade de contribuir para odesenvolvimento da Economia Azul.
Objetivos
O Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) tem como propósito:
- Estudar e avaliar as potencialidades do mar brasileiro;
- Monitorar os recursos vivos e não vivos; e
- Analisar os fenômenos oceanográficos e climáticos das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional, visando à gestão e o uso sustentável desses recursos com uma distribuição justa e imparcial desses benefícios.
Coordenador
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)
Membros
Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC)
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Ministério da Educação (MEC)
Marinha do Brasil (EMA e DHN)
Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Convidados
Coordenadores dos Comitês Executivos do PSRM
Ações
Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha (REVIMAR)
Aquicultura e Pesca (AQUIPESCA)
Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC)
Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima (GOOS-BRASIL)
Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas (ILHAS OCEÂNICAS)
- Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE)
- Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo (PROARQUIPELAGO)
Biotecnologia Marinha (BIOTECMARINHA)
Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar (PPG-Mar)
Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA)
Ação concluída
Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE)