O PSRM foi concebido pelo Governo Brasileiro, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com o propósito de orientar e coordenar os esforços brasileiros canalizados para os recursos do mar, no período que as discussões intergovernamentais para finalizar o marco legal sobre direitos e deveres dos Estados no que tange os espaços marinhos e seus recursos estavam no auge. Tais negociações culminaram na aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em 1982. A referida convenção foi ratificada pelo Brasil em 1988.

O Primeiro PSRM, lançado em 1981, estava estruturado em cinco Programas: Sistemas Oceânicos, Sistemas Costeiros, Recursos do Mar, Recursos Humanos e Apoio Oceanográfico. Desde então, a CIRM conduz de forma ininterrupta o PSRM, que é revisto e aprimorado a cada quadriênio, com base no conhecimento e experiência adquiridos, congregando os interesses e esforços multissetoriais dos membros da CIRM, com o propósito de contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos pela Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM.

Hoje o PSRM encontra-se em sua 11ª edição. Inspirada na Década do Oceano, esta versão possui doze Ações* conduzidas e coordenadas pelos Ministérios e a Marinha do Brasil, membros da CIRM, com envolvimento da academia, dos setores público e privado, do terceiro setor e da sociedade civil. O XI PSRM coaduna-se com a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil, relativa ao período de 2020 a 2031, e mantém conexão com o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo Federal, além de servir como instrumento de comunicação à sociedade das ações à sociedade das ações governamentais relativas ao ambiente marinho e aos recursos do mar.

*Ações do XI PSRM

1. Pesquisas Científicas nas Ilhas Oceânicas - PROILHAS (Organização coordenadora: Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar);

2. Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha - REVIMAR (Organização coordenadora: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima);

3. Aquicultura e Pesca - AQUIPESCA (Organização coordenadora: Ministério da Pesca e Aquicultura);

4. Economia Azul (Organização coordenadora: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação);

5. Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira - REMPLAC (Organização coordenadora: Ministério de Minas e Energia);

6. Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial - PROAREA (Organização coordenadora: Ministério das Relações Exteriores);

7. Sistema Brasileiro de Observação dos Oceanos e Estudos do Clima - GOOS-Brasil (Organização coordenadora: Marinha do Brasil, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação);

8. Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar - PPG-Mar (Organização coordenadora: Ministério da Educação);

9. Planejamento Espacial Marinho - PEM (Organizações coordenadoras: Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima);

10. Desenvolvimento e Uso Sustentável da Amazônia Azul – PRO AMAZÔNIA AZUL (Organização coordenadora: Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar);

11. Promoção da Mentalidade Marítima - PROMAR (Organização coordenadora: Marinha do Brasil, por meio da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar); e

12. Desenvolvimento Sustentável (Organização coordenadora: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).