CRIAÇÃO
O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) foi criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, por meio da Resolução nº 003, da CIRM, de 16 de setembro de 2009.
PROPÓSITO E OBJETIVOS
O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) tem como propósito identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas com importância econômica e político-estratégicas para o Brasil, localizadas nesta região.
São objetivos do PROAREA:
a) A ampliação da presença brasileira no Atlântico Sul e Equatorial;
b) A coleta de dados para subsidiar futuras requisições brasileiras de áreas de prospecção e exploração mineral junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA);
c) A obtenção de informações técnicas, econômicas e ambientais necessárias para que empresas, públicas e privadas, e órgãos governamentais possam desenvolver atividades de exploração mineral e gestão ambiental na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial; e
d) O preparo e a qualificação de recursos humanos nos diversos níveis de formação necessários à implementação de atividades na “Área”.
As atividades de trabalho do PROAREA estão divididas nos seguintes Projetos:
a) Integração e Sistematização de Informações;
b) Avaliação da Potencialidade Mineral;
c) Estudos de Viabilidade Econômica, Técnica, Ambiental e Legal; e
d) Prospecção e Exploração de Recursos Minerais (contrato com a ISBA).
O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) se constitui num importante instrumento para ampliar a presença brasileira nesta área marítima, por meio da implementação de atividades que propiciarão o desenvolvimento de tecnologia de ponta, a geração de empregos e a qualificação de recursos humanos, contribuindo, dessa forma, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do País e para uma maior inserção brasileira no cenário internacional.
METAS
- Elaborar um modelo geológico e geofísico para avaliação de recursos minerais na “Área”;
- Realizar levantamentos geológicos e geofísicos na escala de 1:100.000 em 100% da área da Elevação do Rio Grande;
- Realizar levantamentos geológicos e geofísicos na escala de 1:100.000 em 10% da área da Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial;
- Obter direito de exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande; e
- Obter direito de exploração de sulfetos polimetálicos na Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial em águas internacionais.
INDICADORES
A identificação e a aferição dos aspectos relacionados ao PROAREA, feitas periodicamente, obedecerão o seguinte:
AFERIÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | REFERÊNCIA | |
---|---|---|---|
DATA | ÍNDICE | ||
Modelo geológico e geofísico para avaliação de recursos minerais na “Área”. Fonte: MME |
UN | 2011 | 0 |
Taxa de levantamento geológico e geofísico na escala de 1:100.000 na Elevação do Rio Grande. Fonte: MME |
% | 2011 | 20 |
Taxa de levantamento geológico e geofísico na escala de 1:100.000 na Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial. Fonte: MME |
% | 2011 | 0 |
Direito de exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande obtido. Fonte: MME |
UN | 2011 | 0 |
Direito de exploração de sulfetos polimetálicos na Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial em águas internacionais obtido. Fonte: MME |
UN | 2011 | 0 |
ESTRATÉGIA DE OPERACIONALIZAÇÃO
Cabe à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar a supervisão das atividades do PROAREA, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar.
Estas atividades são conduzidas por um Comitê Executivo, no âmbito da CIRM, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Este Comitê é assessorado por um Grupo Operacional, coordenado pelo Serviço Geológico do Brasil, com o apoio técnico cientifico dos diversos ministérios e instituições representados neste comitê e da comunidade cientifica.
O Comitê Executivo acima citado é composto por representantes das seguintes instituições: Ministério da Defesa (MD); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Integração Nacional (MI); Ministério da Educação e Cultura (MEC); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério da Marinha do Brasil (MB); Comunidade Científica; Serviço Geológico do Brasil (CPRM); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Empresa Petróleo Brasileiro (PETROBRAS); e Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).
PROJETOS
Projeto I
INTEGRAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Este projeto visa à integração e à sistematização das informações sobre a área internacional do Atlântico Sul e Equatorial, em ambiente de sistema de informação integrada, o desenvolvimento de padrões metodológicos e a manutenção destas informações em um banco de dados.
1. Objetivo geral:
Integração de todos os dados e informações atualizados disponíveis no Brasil, em outros países e em agências internacionais.
Objetivos específicos:
a) Produzir um conjunto integrado de informações contínuas de modo que permita uma visão completa da área internacional do Atlântico Sul e Equatorial; e
b) Produzir mapas em SIG que servirão de base para o planejamento de projetos.
Projeto II
CROSTAS COBALTÍFERAS DA ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE (PROERG)
1. Objetivo geral:
O objetivo geral deste projeto é a avaliação da potencialidade mineral dos depósitos de crostas cobaltíferas da Elevação do Rio Grande, na escala 1:100.000.
2. Objetivos específicos:
a) Identificação de áreas de ocorrência de crostas cobaltíferas na região;
b) Desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de reconhecimento geológico e geofísico destes recursos minerais;
c) Formação de pessoal especializado no reconhecimento e mapeamento de jazidas de crostas cobaltíferas da área internacional dos oceanos; e
d) Elaboração de modelos sobre a evolução geológica da Elevação do Rio Grande e gênese dos depósitos de crostas cobaltíferas da região, que poderão ser aplicados para outras áreas.
Projeto III
SULFETOS POLIMETÁLICOS DA CORDILHEIRA MESO-ATLÂNTICA (PROCORDILHEIRA)
1. Objetivo geral:
O objetivo geral deste projeto é efetuar o mapeamento geológico e levantamento da potencialidade mineral e biotecnológica dos depósitos hidrotermais da cordilheira meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial, na escala 1:100.000.
2. Objetivos específicos:
São objetivos específicos deste projeto:
a) Identificar áreas de ocorrência de sulfetos polimetálicos de valor econômico na região;
b) Desenvolver e aprimorar técnicas de reconhecimento geológico e geofísico destes recursos minerais;
c) Contribuir para a formação de pessoal especializado no reconhecimento e mapeamento de jazidas de sulfetos polimetálicos da área internacional dos oceanos; e
d) Elaborar modelos sobre a evolução geológica da cordilheira meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial.