CRIAÇÃO

O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) foi criado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, por meio da Resolução nº 003, da CIRM, de 16 de setembro de 2009.

PROPÓSITO E OBJETIVOS

O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) tem como propósito identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas com importância econômica e político-estratégicas para o Brasil, localizadas nesta região.

São objetivos do PROAREA:

a) A ampliação da presença brasileira no Atlântico Sul e Equatorial;

b) A coleta de dados para subsidiar futuras requisições brasileiras de áreas de prospecção e exploração mineral junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA);

c) A obtenção de informações técnicas, econômicas e ambientais necessárias para que empresas, públicas e privadas, e órgãos governamentais possam desenvolver atividades de exploração mineral e gestão ambiental na área internacional do Atlântico Sul e Equatorial; e

d) O preparo e a qualificação de recursos humanos nos diversos níveis de formação necessários à implementação de atividades na “Área”.

As atividades de trabalho do PROAREA estão divididas nos seguintes Projetos:

a) Integração e Sistematização de Informações;

b) Avaliação da Potencialidade Mineral;

c) Estudos de Viabilidade Econômica, Técnica, Ambiental e Legal; e

d) Prospecção e Exploração de Recursos Minerais (contrato com a ISBA).

O Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) se constitui num importante instrumento para ampliar a presença brasileira nesta área marítima, por meio da implementação de atividades que propiciarão o desenvolvimento de tecnologia de ponta, a geração de empregos e a qualificação de recursos humanos, contribuindo, dessa forma, para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do País e para uma maior inserção brasileira no cenário internacional.

METAS

- Elaborar um modelo geológico e geofísico para avaliação de recursos minerais na “Área”;

- Realizar levantamentos geológicos e geofísicos na escala de 1:100.000 em 100% da área da Elevação do Rio Grande;

- Realizar levantamentos geológicos e geofísicos na escala de 1:100.000 em 10% da área da Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial;

- Obter direito de exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande; e

- Obter direito de exploração de sulfetos polimetálicos na Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial em águas internacionais.

INDICADORES

A identificação e a aferição dos aspectos relacionados ao PROAREA, feitas periodicamente, obedecerão o seguinte:

AFERIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	REFERÊNCIA
		DATA	ÍNDICE
Modelo geológico e geofísico para avaliação de recursos minerais na “Área”. Fonte: MME	UN	2011	0
Taxa de levantamento geológico e geofísico na escala de 1:100.000 na Elevação do Rio Grande. Fonte: MME	%	2011	20
Taxa de levantamento geológico e geofísico na escala de 1:100.000 na Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial. Fonte: MME	%	2011	0
Direito de exploração de crostas cobaltíferas na Elevação do Rio Grande obtido. Fonte: MME	UN	2011	0
Direito de exploração de sulfetos polimetálicos na Cordilheira Mesooceânica do Atlântico Sul e Equatorial em águas internacionais obtido. Fonte: MME	UN	2011	0

ESTRATÉGIA DE OPERACIONALIZAÇÃO

Cabe à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar a supervisão das atividades do PROAREA, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar.

Estas atividades são conduzidas por um Comitê Executivo, no âmbito da CIRM, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Este Comitê é assessorado por um Grupo Operacional, coordenado pelo Serviço Geológico do Brasil, com o apoio técnico cientifico dos diversos ministérios e instituições representados neste comitê e da comunidade cientifica.

O Comitê Executivo acima citado é composto por representantes das seguintes instituições: Ministério da Defesa (MD); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Integração Nacional (MI); Ministério da Educação e Cultura (MEC); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério da Marinha do Brasil (MB); Comunidade Científica; Serviço Geológico do Brasil (CPRM); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Empresa Petróleo Brasileiro (PETROBRAS); e Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

PROJETOS

Projeto I

INTEGRAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Este projeto visa à integração e à sistematização das informações sobre a área internacional do Atlântico Sul e Equatorial, em ambiente de sistema de informação integrada, o desenvolvimento de padrões metodológicos e a manutenção destas informações em um banco de dados.

1. Objetivo geral:

Integração de todos os dados e informações atualizados disponíveis no Brasil, em outros países e em agências internacionais.

Objetivos específicos:

a) Produzir um conjunto integrado de informações contínuas de modo que permita uma visão completa da área internacional do Atlântico Sul e Equatorial; e

b) Produzir mapas em SIG que servirão de base para o planejamento de projetos.

Projeto II

CROSTAS COBALTÍFERAS DA ELEVAÇÃO DO RIO GRANDE (PROERG)

1. Objetivo geral:

O objetivo geral deste projeto é a avaliação da potencialidade mineral dos depósitos de crostas cobaltíferas da Elevação do Rio Grande, na escala 1:100.000.

2. Objetivos específicos:

a) Identificação de áreas de ocorrência de crostas cobaltíferas na região;

b) Desenvolvimento e aprimoramento de técnicas de reconhecimento geológico e geofísico destes recursos minerais;

c) Formação de pessoal especializado no reconhecimento e mapeamento de jazidas de crostas cobaltíferas da área internacional dos oceanos; e

d) Elaboração de modelos sobre a evolução geológica da Elevação do Rio Grande e gênese dos depósitos de crostas cobaltíferas da região, que poderão ser aplicados para outras áreas.

Projeto III

SULFETOS POLIMETÁLICOS DA CORDILHEIRA MESO-ATLÂNTICA (PROCORDILHEIRA)

1. Objetivo geral:

O objetivo geral deste projeto é efetuar o mapeamento geológico e levantamento da potencialidade mineral e biotecnológica dos depósitos hidrotermais da cordilheira meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial, na escala 1:100.000.

2. Objetivos específicos:

São objetivos específicos deste projeto:

a) Identificar áreas de ocorrência de sulfetos polimetálicos de valor econômico na região;

b) Desenvolver e aprimorar técnicas de reconhecimento geológico e geofísico destes recursos minerais;

c) Contribuir para a formação de pessoal especializado no reconhecimento e mapeamento de jazidas de sulfetos polimetálicos da área internacional dos oceanos; e

d) Elaborar modelos sobre a evolução geológica da cordilheira meso-oceânica do Atlântico Sul e Equatorial.